CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING

Olá, futuro parceiro Hapo! Como você está hoje?

Como o maior escritório de Marketing Digital e Vendas de Santa Catarina, estamos mais do que prontos e ansiosos para te auxiliar a aumentar as vendas do seu negócio.

Obrigado pela confiança e parabéns por se tornar parte das empresas de elite que escolherem a Hapo Company.

Para facilitar sua experiência conosco, nesta página você irá encontrar o nosso Contrato de Prestação de Serviços de Marketing.

Leia com atenção e cuidado e se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco.

Boa leitura!

CONTRATANTE

Termo que refere-se a sua empresa

TERMO

O presente Texto

CONTRATADA

Assessoria de Marketing Digital Hapo Company

ORDEM DE SERVIÇO

Documento que será assinado por você, contendo seus dados e tudo o que será acordado na negociação

AVISO IMPORTANTE!

ANTES DE ACEITAR NOSSOS TERMOS, VOCÊ DEVERÁ LER INTEGRALMENTE ESTE CONTEÚDO.

Ao ACEITAR o Contrato de Prestação de Serviço da Hapo Company, você declara ter 18 anos ou mais, reconhece que leu, entendeu e concorda com o seu teor.

Referente à contratação do serviço, ao concordar com este Contrato você confirma responder pela pessoa jurídica CONTRATANTE e declara possuir capacidade legal de representação da empresa.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A CONTRATADA é uma empresa privada no ramo de marketing e possui robusto treinamento prático e teórico no tocante a implementação de processos de vendas pela internet, faz-se claro que possui ampla experiência e capacidade técnica para prestar os serviços especificados neste CONTRATO.

OBJETO DO CONTRATUAL

1.1. O presente tem por objetivo a prestação de serviços de marketing digital, realizados pela CONTRATADA, nos termos e limites deste CONTRATO e conforme detalhamento contido no “Anexo I – Descrição dos Serviços” (doravante designado apenas “ANEXO I”), o qual faz parte integrante deste CONTRATO para todos os fins.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

2.1. Constituem obrigações da CONTRATADA, sem prejuízo de outras obrigações que estejam estipuladas neste CONTRATO:

 

a) Prestar os serviços conforme especificados neste CONTRATO e no ANEXO I;

b) Empregar ferramentas de trabalho próprias para a prestação dos serviços;

c) Não explorar comercialmente a lista de contatos ou base de dados de cadastros fornecidas pelo CONTRATANTE para fins de execução dos serviços contratados;

d) Responsabilizar-se pela utilização e sigilo dos logins e senhas fornecidas pela CONTRATANTE para acesso aos ambientes e plataformas digitais da CONTRATANTE, necessários à execução destes serviços, tais como Facebook, Instagram, Google, entre outros, responsabilizando-se por não compartilhar tais informações com nenhum terceiro, exceto aqueles designados para executar os serviços e, apenas com a finalidade da execução do serviço pelo tempo que este CONTRATO perdurar;

e) Manter sigilo em relação às informações da CONTRATANTE compartilhadas sob este CONTRATO, na forma aqui estabelecida;

f) Considerando que no acesso e utilização das mídias sociais e outras contas de sistemas que sejam de titularidade da CONTRATANTE, a CONTRATADA, terá acesso a dados pessoais em nome da CONTRATANTE, a CONTRATADA, por si, bem como por seu respectivos sócios, diretores, conselheiros, administradores, executivos, empregados, prepostos, subcontratados, representantes e procuradores, expressamente concorda que deverá cumprir e respeitar de forma ampla e geral, inclusive no que se refere às penas, as leis regulamentações relativas à proteção dos dados pessoais incluindo, mas não se limitando, à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD), a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e às demais leis brasileiras relacionadas à proteção dos dados pessoais;

g) Não divulgar os dados pessoais acessados em razão deste CONTRATO, nem os utilizar ou armazená-los ou mesmo tratá-los por quaisquer outros meios para fins diversos da execução deste CONTRATO;

h) Possuir uma Política de Privacidade contemplando regras de boas práticas e de governança que estabelecem as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, incluindo reclamações e petições de titulares, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais:

i) Responsabilizar-se integralmente por obter todas as autorizações relativas a direitos autorais e direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo, imagens, materiais audiovisuais entre outros que utilizar de seu banco de dados para prestação dos serviços.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

3.1. Constituem obrigações do CONTRATANTE, sem prejuízo de outras obrigações que estejam estipuladas neste CONTRATO:

a) Fornecer à CONTRATADA todas as informações relativas ao negócio da CONTRATANTE que sejam necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto do CONTRATO;

b) Produzir os conteúdos necessários para fins de implementação das estratégias de content marketing sugeridas pela CONTRATADA e aprovadas pelo CONTRATANTE;

c) Optar pelo investimento, ou não, em mídias pagas, conforme estratégias sugeridas pela CONTRATADA;

d) Participar ativamente do processo de planejamento e execução dos serviços prestados pela CONTRATADA, através de reuniões realizadas com a CONTRATADA para as definições de estratégias e acompanhamentos, bem como fornecimento de dados e informações;

e) Fornecer à CONTRATADA todos os materiais necessários para a execução das estratégias de marketing definidas, exemplificativamente, fotos, vídeos, agenda, eventos, mediante solicitação prévia da CONTRATADA e de acordo com as estratégias aprovadas;

f) Responsabilizar-se integralmente pela veracidade e licitude de todo o conteúdo, imagens, materiais audiovisuais e/ou dados, entre outros, fornecidos à CONTRATADA para fins de prestação dos serviços;

g) Responsabilizar-se integralmente por obter todas as autorizações relativas a direitos autorais e direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo, imagens, materiais audiovisuais entre outros que fornecer à CONTRATADA para prestação dos serviços, assegurando que os materiais fornecidos estarão de acordo com os preceitos legais e mantendo a CONTRATADA isenta de quaisquer reclamações ou reivindicações relativas a direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros;

h) Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA na forma e prazo especificados neste CONTRATO, incluindo serviços extraordinários eventualmente solicitados e não contemplados no escopo deste CONTRATO, desde que previamente aprovados;

i) Informar à CONTRATADA os seus dados cadastrais e dados de acesso (logins e senhas) dos ambientes e plataformas digitais, quando necessários para a execução dos serviços, tais como Facebook, Instagram, Google e quaisquer outros definidos em conjunto entre as PARTES bem como manter a CONTRATADA sempre informada acerca de quaisquer alterações em dados cadastrais ou dados de acesso;

j) Permitir que a CONTRATADA utilize, sem custos, seu nome comercial, sua marca ou outros elementos distintos de sua marca para fins de divulgação de case

DO VALOR DOS SERVIÇOS

4.1. Pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA uma quantia mensal de R$ VALOR (valor por extenso). As PARTES pactuam o primeiro vencimento estabelecido no dia dia/mês/ano e demais vencimentos sempre no dia valor (valor por extenso) de cada mês subsequente. O pagamento dos valores será realizado mediante emissão de boletos bancários, acompanhados de notas fiscais de serviço, confeccionados pela CONTRATADA, no início de cada mês.

4.2 4.2 A falta de pagamento de qualquer dos valores estabelecidos neste CONTRATO, na forma e data de vencimento aqui previstas, fará incidir, sobre o valor em atraso, juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, bem como multa moratória de 2% (dois por cento), e, sendo necessária a intervenção de advogado para fins de cobrança, serão acrescidos, juntamente ao juro e multa mencionados neste item (4.2), correção monetária pela variação positiva do IGP-M (FGV), além de, honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida no caso de cobrança administrativa e, de 20% (vinte por cento), no caso de cobrança judicial, tudo incidente sobre o valor total do débito em atraso e até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo do direito de a CONTRATADA realizar o imediato protesto do título e inscrição da CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA.

4.3. O atraso no pagamento de quaisquer valores superior a 45 (quarenta e cinco) dias ensejará a suspensão da prestação de todos os serviços pela CONTRATADA. Os serviços somente serão retomados após quitação integral do valor em atraso, acrescidos das penalidades previstas no item 4.2. O atraso no pagamento dos valores por prazo superior a 60 (sessenta) dias, possibilitará à CONTRATADA o protesto da dívida e, ocorrendo atraso no pagamento de quaisquer valores por período superior a 60 (sessenta) dias, a CONTRATADA poderá promover a rescisão deste CONTRATO, por descumprimento contratual da CONTRATANTE.

VIGÊNCIA DO CONTRATO

5.1. Este CONTRATO vigorará pelo prazo determinado de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. O CONTRATO será prorrogado automaticamente por iguais períodos, exceto se qualquer das PARTES manifestar por escrito o seu desinteresse na prorrogação com até 30 (trinta) dias de antecedência do seu termo final.

ALTERAÇÃO DE COMBOS

6.1. Optando a CONTRATANTE por alterar para Combo Exclusive ou Platinum, a CONTRATADA deverá ser informada mediante aviso prévio de 30 dias, a contar da data de pagamento do presente CONTRATO.

6.2. Em caso de migração de Combo Exclusive para Combo Platinum, a CONTRATANTE não poderá retornar ao plano escolhido anteriormente, devendo cumprir o período escolhido anteriormente, devendo cumprir o período determinado da vigência do novo plano contratado

RESCISÃO

7.1 Fica estipulada entre os contratantes multa rescisória em desfavor de quem der causa a rescisão no percentual de 10 % (dez por cento) sobre o valor total do contrato 12 meses, caso haja a quebra do mesmo nos primeiros 04 (quatro) meses. A partir do quinto mês da vigência, não haverá multa, porém, é necessário aviso prévio de 30 dias. Válido para AMBAS as partes.

a) Caso houver quebra de contrato por parte do CONTRATANTE, as campanhas de anúncios nas plataformas ADS (caso seja de criação da CONTRATADA) serão removidos do ar.

b) Após o término da vigência estipulado neste contrato, o mesmo se renovará automaticamente, podendo o CONTRATANTE, encerrá-lo a qualquer momento desta nova vigência, sendo necessário aviso prévio de 30 dias do próximo pagamento.

7.2. O presente CONTRATO poderá ser rescindido, ainda, de pleno direito, na ocorrência das seguintes hipóteses:

a) Descumprimento de qualquer das obrigações estipuladas no CONTRATO por qualquer das PARTES não sanada em até 5 (cinco) dias a contar do recebimento de notificação enviada por e-mail relativa ao descumprimento;

b) Dissolução, insolvência, decretação de falência, pedido de recuperação judicial, extrajudicial ou autofalência de qualquer das PARTES;

c) Ocorrência de caso fortuito ou força maior que impossibilite a prestação dos serviços por período superior a 30 (trinta) dias.

7.3. Na hipótese de ficar constatada violação das cláusulas deste CONTRATO, a PARTE prejudicada deverá notificar a outra PARTE, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da notificação, cessa a prática violadora, sob pena de imediata rescisão do CONTRATO. Não sanada a prática violadora até a data acordada, a PARTE que preferir dar por rescindido o CONTRATO deverá enviar à PARTE infratora nova notificação fixado o termo final do CONTRATO como sendo o 5º (quinto) dia útil subsequente ao seu recebimento.

7.4. Na hipótese de ocorrer o descrito no item 6.1, a PARTE infratora deverá arcar com multa em valor equivalente a 10% (dez por cento) do total das parcelas mensais vincendas do CONTRATO até o seu termo final. As multas são aqui fixadas sem prejuízo do direito de a PARTE prejudicada pleitear indenização por perdas e danos comprovadamente sofridos.

7.5. Em qualquer das hipóteses de rescisão do CONTRATO, seja com ou sem justo motivo, por qualquer das PARTES, fica acordado que nenhum valor já pago pela CONTRATANTE será ressarcido ou reembolsado à CONTRATANTE

7.6. Uma vez realizada a rescisão, por qualquer motivo, a CONTRATADA compromete-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da rescisão, a manter disponível, funcional, acessível ou armazenar cópia de segurança de dados, arquivos ou informações de qualquer natureza que pertençam ou estejam relacionadas ao CONTRATANTE e que tenham sido colocadas, armazenadas ou geradas nos equipamentos da CONTRATADA.

7.7 As PARTES desde logo convencionam que não serão responsáveis entre si, por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente CONTRATO causados por caso fortuito ou força maior.

SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

8.1. Todas as informações e dados de natureza técnica e comercial tornados de conhecimento a qualquer das PARTES em virtude do presente CONTRATO constituem matéria sigilosa, obrigando-se, assim, sob as penas da lei, a guardar integral e absoluto segredo a seu respeito, bem como a advertir seus empregados e prestadores de serviços sobre a feição sigilosa dos mesmos, comprometendo-se, ainda, a deles não fazer uso em proveito próprio, diretamente ou por interposta pessoa, sob pena de responder civil e penalmente pelo descumprimento de dita obrigação.

8.2 A obrigação de sigilo e confidencialidade estabelecida neste CONTRATO não se aplica para os casos de divulgação de informações da CONTRATANTE para cumprimento do objeto deste CONTRATO pela CONTRATADA sempre com observância a Lei 13.709 – LGPD.

INDEPENDÊNCIA ENTRE OS CONTRATANTES

9.1. O relacionamento estabelecido por este CONTRATO é exclusivamente de prestador e tomador de serviços. A CONTRATADA ou quaisquer de seus agentes, representantes e/ou empregados não é, nem poderão ser considerados agentes, empregados ou representantes da CONTRATANTE.

9.2. A CONTRATADA será a única responsável pela eventual seleção e alocação de profissionais que entender serem necessários para a prestação dos serviços. A CONTRATADA reconhece que nenhum de seus eventuais empregados, estagiários, prestadores de serviços ou subcontratados é empregado da CONTRATANTE e que a CONTRATANTE não terá qualquer obrigação de pagar o salário, encargos trabalhistas, encargos da seguridade social (INSS), fundo de garantia (FGTS) ou qualquer outro montante estabelecido por lei ou em CONTRATO relacionado à CONTRATADA ou a tais profissionais.

DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Salvo disposição em contrário neste CONTRATO, todos as comunicações de natureza operacional e comercial deverão ser realizadas por escrito e enviadas por via WhatsApp ou via fone ou qualquer meio estabelecido pelas partes diante da urgência. E as comunicações referente a rescisão deverão ser via e-mail (correio eletrônico) de uso comum das respectivas PARTES contidos do preâmbulo deste CONTRATO.

10.2. Eventuais notificações sobre descumprimento de obrigações contratuais das PARTES deverão ser realizadas por e-mail, para os endereços eletrônicos das PARTES indicados no preâmbulo deste CONTRATO, devendo as PARTES informar eventual alteração de endereço também por notificação escrita, sob pena de se considerarem válidas as notificações enviadas para os endereços aqui contidos.

10.3. É expressamente proibido a CONTRATANTE ceder ou transferir, no todo ou em parte, a que título for, os direitos e obrigações resultantes do presente CONTRATO sem prévia anuência da CONTRATADA.

10.4. A eventual aceitação, por uma das PARTES, do não-cumprimento pela outra, de quaisquer cláusulas ou condições deste CONTRATO, a qualquer tempo, deverá ser interpretada como mera liberalidade, não implicando, portanto, na desistência de exigir o cumprimento das disposições aqui contidas ou do direito de pleitear, futuramente, a execução total de cada uma das obrigações.

10.5. Este CONTRATO constitui o acordo integral entre as PARTES com relação ao objeto deste CONTRATO e abrange todas as discussões e acordo prévios entre as PARTES com relação ao objeto deste CONTRATO.

10.6. Se qualquer cláusula deste CONTRATO vir a ser considerada sem efeito ou inexequível, a validade das demais cláusulas deste CONTRATO não será afetada e tal cláusula será tida como modificada na medida mínima necessária para fazer com que tal cláusula se torne válida, efetiva e exequível.

10.7. Qualquer modificação, desistência ou aceitação em relação aos direitos e obrigações oriundos do presente CONTRATO somente será considerada válida se for também celebrada por escrito através de aditivo contratual e assinada por todas as PARTES.

10.8. O presente CONTRATO tem natureza de título executivo extrajudicial na forma da lei e vincula as PARTES e seus sucessores.

10.9. As PARTES declaram que leram antecipadamente o CONTRATO e concordam com todos os seus termos e condições.

10.10 Para solucionar eventuais conflitos ou controvérsias originados do presente CONTRATO, as PARTES elegem de comum acordo o foro da comarca onde está situada a sede da CONTRATADA, renunciado a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Atualização do Contrato de Prestação de Serviços:

24 de janeiro de 2023. 

HAPO COMPANY – CNPJ: 35.047.345/0001-85

Contatos

Hapo Company | Joinville, SC

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